Versão 1.1. Vigência: 28/09/2026.
1. Objetivo e princípios
Esta Política explica quais dados pessoais podem ser tratados no funcionamento comercial do ClipMinuto, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e como o titular pode exercer seus direitos.
O tratamento deve observar finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização, conforme a legislação aplicável.
2. Dados que podem ser tratados
- nome, e-mail e telefone, quando informados pelo usuário;
- identificador da licença, validade, situação e histórico necessário de ativação e renovação;
- identificador protegido do computador usado para vincular a licença;
- versão do aplicativo e informações técnicas necessárias para diagnóstico e segurança;
- referências de pagamento, valor, moeda, status, datas e identificadores disponibilizados pelo processador de pagamento;
- versões de Termos e Política aceitas e respectivas datas;
- mensagens e informações voluntariamente enviadas ao suporte ou formulário de feedback.
3. Vídeos, áudios, transcrições e cortes
O processamento principal de vídeos, áudios, transcrições, legendas e cortes é realizado localmente no computador do usuário. Esses arquivos não são enviados automaticamente ao servidor de licenças do ClipMinuto.
Se o usuário encaminhar voluntariamente arquivos, capturas de tela, logs ou trechos ao suporte, essas informações serão tratadas para a finalidade do atendimento solicitado.
4. Downloads de modelos adicionais
Na primeira abertura, o aplicativo pode acessar repositórios técnicos pela internet para preparar automaticamente os modelos opcionais Rápida e Máxima precisão. O modelo Recomendada acompanha o instalador.
Como ocorre em qualquer comunicação pela internet, provedores de rede, hospedagem ou repositórios podem processar metadados técnicos necessários à conexão, como endereço IP, horário, volume transferido e informações de requisição. O ClipMinuto não envia o vídeo do usuário para realizar esses downloads.
5. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser utilizados para executar a licença contratada, ativar e vincular o dispositivo, renovar períodos, confirmar pagamentos, prestar suporte, prevenir fraude, manter segurança, comprovar aceite, cumprir obrigações legais e exercer direitos.
Conforme o caso, o tratamento poderá se apoiar na execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse avaliado de forma proporcional e consentimento quando este for necessário.
6. Pagamentos
O pagamento ocorre em ambiente do Mercado Pago. Dados financeiros completos, como número integral do cartão, CVV e senha bancária, não são recebidos pelo ClipMinuto. O sistema recebe apenas informações operacionais necessárias para identificar e acompanhar a situação da compra e da licença, conforme disponibilizadas pelo provedor de pagamento.
7. Compartilhamento e operadores
Dados pessoais podem ser compartilhados, no limite necessário para cada finalidade, com provedores de infraestrutura e entrega de conteúdo, banco de dados/licenciamento, pagamento, e-mail, suporte e repositórios técnicos usados para componentes ou modelos do aplicativo.
Também poderá haver compartilhamento quando exigido por lei, ordem válida de autoridade, exercício regular de direitos ou prevenção e investigação de fraude. O ClipMinuto não comercializa dados pessoais.
8. Retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir o contrato, administrar a licença, prestar suporte, manter registros de segurança, prevenir fraude, comprovar transações e aceites, cumprir obrigações legais e exercer direitos.
Quando a finalidade terminar e não houver fundamento legal para conservação, os dados deverão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses autorizadas pela legislação.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao contexto do produto, incluindo conexões seguras, restrição de acesso, proteção de segredos do servidor, identificadores protegidos de dispositivo, controles de licença e registros necessários de eventos.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco ou dano relevante, serão adotadas as providências cabíveis e comunicações exigidas pela legislação.
10. Direitos do titular
O titular pode, conforme a legislação e mediante solicitação verificável, requerer confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando aplicável, revogação do consentimento quando essa for a base utilizada e demais direitos previstos na LGPD.
A identidade do solicitante pode ser verificada para evitar acesso indevido aos dados de terceiros.
11. Decisões automáticas e segurança da licença
Validações automáticas podem identificar situações como licença vencida, dispositivo diferente, pagamento não aprovado, duplicidade ou indício de fraude. Quando uma decisão automática afetar a utilização da licença, o usuário pode solicitar análise pelo suporte.
12. Crianças e adolescentes
O ClipMinuto é destinado a pessoas com capacidade para contratar ou que utilizem o produto devidamente representadas ou assistidas quando a legislação assim exigir. Não há intenção de coletar deliberadamente dados de crianças para fins incompatíveis com a legislação.
13. Transferências e serviços externos
Alguns provedores de tecnologia podem processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando aplicável, o tratamento deverá observar os requisitos legais pertinentes à proteção de dados e às transferências internacionais.
14. Contato e controlador
O responsável pelo ClipMinuto atua como controlador dos dados pessoais tratados diretamente para licenciamento, compra, suporte e administração do produto. Solicitações relativas a privacidade e direitos do titular podem ser enviadas para clipminuto.app@gmail.com.
Os dados de identificação e localização do responsável apresentados na contratação e nos documentos do produto complementam esta Política.
15. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para acompanhar mudanças do produto, fornecedores, práticas de tratamento ou legislação. Alterações relevantes receberão nova versão e data e serão disponibilizadas no site oficial.